Termos de Uso

Última atualização: 27/05/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o Portal CATMAT (catmat.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o serviço.

2. Natureza do serviço

O Portal CATMAT é uma plataforma independente que indexa dados públicos do Governo Federal brasileiro. Não temos vínculo institucional com o Compras.gov.br, com o PNCP ou com qualquer órgão da administração pública.

3. Uso permitido

• Consulta livre ao catálogo CATMAT e a preços de referência;
• Uso da API REST gratuita, respeitando os limites de requisição;
• Reprodução, citação e análise dos dados, com indicação da fonte original (Compras.gov.br / PNCP).

4. Uso proibido

• Scraping massivo que comprometa a estabilidade do serviço;
• Tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou ataques de negação de serviço;
• Republicação dos dados como se fossem oficiais sem indicar a fonte;
• Uso para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Disponibilidade e exatidão dos dados

Os dados exibidos são indexados a partir de fontes oficiais e podem apresentar defasagem em relação à fonte primária. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem precisão absoluta. Para decisões com impacto legal, consulte sempre a fonte oficial.

6. Limitação de responsabilidade

O Portal CATMAT é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados aqui apresentados, nem por eventuais perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma.

7. Modificações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após mudanças constitui aceitação tácita das novas condições.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pela página de contato.