O que é o CATMAT?
O CATMAT — Catálogo de Materiais — é o sistema oficial do Governo Federal brasileiro para padronização e identificação de materiais adquiridos por órgãos públicos. Criado e mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o CATMAT atribui a cada item um código numérico único e uma descrição técnica padronizada, garantindo uniformidade nas licitações e compras governamentais em todo o país.
Em resumo: sempre que um órgão público precisa comprar algo — de uma caneta a um equipamento de tomografia — ele utiliza o código CATMAT correspondente para identificar o item de forma precisa e comparar preços com outras contratações anteriores.
Como é estruturado um item CATMAT?
Cada material catalogado reúne as seguintes informações:
Código do Item
Número único que identifica o material em todo o Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).
Descrição Padronizada
Texto técnico que descreve as características essenciais do material, eliminando ambiguidades nas contratações.
Grupo e Classe
Classificação hierárquica que organiza os itens por categoria (ex.: Material de Expediente, Medicamentos, Equipamentos).
PDM — Padrão Descritivo
Conjunto de atributos técnicos obrigatórios que especificam as características mínimas do material.
Código NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul — vincula o material à classificação tributária/aduaneira, quando aplicável.
Histórico de Preços
Registros de compras anteriores que permitem estimar preços de referência para novas licitações.
Para que serve o CATMAT?
O catálogo cumpre funções estratégicas para diferentes perfis de usuário:
- Gestores e servidores públicos — identificam o código CATMAT correto e obtêm preços de referência para instruir processos licitatórios dentro dos limites legais (Lei nº 14.133/2021).
- Fornecedores e empresas — consultam o catálogo para identificar oportunidades de negócio, entender as especificações técnicas exigidas e acompanhar os preços praticados pelo governo.
- Pesquisadores, auditores e jornalistas — analisam padrões de compra e detectam possíveis irregularidades em contratos públicos.
- Desenvolvedores e integradores — acessam os dados via API para construir sistemas de pesquisa de preços, ERP governamental e painéis de transparência.
Como consultar o CATMAT?
Pelo Portal CATMAT a consulta é imediata e gratuita, sem cadastro:
- Acesse a barra de busca na página inicial.
- Digite a descrição do material (ex.: "caneta esferográfica azul") ou diretamente o código numérico CATMAT.
- Selecione o item desejado na lista de resultados para abrir a ficha completa.
- Na ficha, consulte código, descrição, grupo, PDM e o histórico de preços praticados em licitações anteriores.
CATMAT × CATSER: qual a diferença?
Enquanto o CATMAT cataloga materiais (bens tangíveis, insumos, equipamentos), o CATSER — Catálogo de Serviços — registra serviços contratados pelo governo (limpeza, segurança, tecnologia da informação, etc.). Ambos utilizam códigos numéricos únicos e fazem parte do sistema Compras.gov.br, mas pertencem a universos de itens distintos.
Base legal e normas aplicáveis
O uso do CATMAT nas contratações públicas é regulamentado por:
- Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 — Padronização de itens e uso do catálogo nas compras federais.
- Decreto nº 10.947/2022 — Regulamenta o Sistema de Registro de Preços.
Perguntas frequentes sobre o CATMAT
O CATMAT é obrigatório para compras públicas?
Sim, para a maioria das aquisições federais. Órgãos do Poder Executivo Federal são obrigados a utilizar os códigos do CATMAT ao registrar compras no Compras.gov.br, garantindo padronização e rastreabilidade.
Quantos itens existem no CATMAT?
O catálogo conta com mais de 350 mil itens ativos, cobrindo desde material de escritório até equipamentos hospitalares e insumos de engenharia, organizados em grupos e classes temáticas.
Como solicitar a inclusão de um novo item no CATMAT?
A solicitação é feita diretamente no sistema Compras.gov.br, mediante justificativa técnica e atendimento aos padrões descritivos (PDM) definidos pela SEGES. O Portal CATMAT é uma plataforma de consulta independente e não processa solicitações de cadastro.
Os preços exibidos no Portal CATMAT são vinculantes?
Não. Os preços apresentados são históricos de compras realizadas pelo governo e servem como referência para pesquisa de mercado. O preço de referência oficial de uma licitação deve ser apurado conforme os procedimentos da IN SEGES/ME nº 65/2021.
Existe API para consulta ao CATMAT?
Sim. O Portal CATMAT disponibiliza uma API REST gratuita para busca por descrição, código numérico e categorias, com retorno em JSON e sem necessidade de autenticação para uso básico.